Os fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia Militar prenderam 249 flanelinhas que trabalhavam ilegalmente dentro dos limites da Avenida do Contorno, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. As prisões começaram em outubro do ano passado, quando foi sancionada a lei que proíbe a ação dos tomadores de conta de veículos. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram 91 prisões.
Apenas os lavadores de carros credenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte podem trabalhar nas ruas. Além de uma credencial, estes trabalhadores informais são obrigados a usar um colete e não podem cobrar para tomar conta dos veículos, como fazem os flanelinhas. Na Regional Centro-Sul são 1.172 lavadores autorizados a trabalhar.
A Prefeitura de Belo Horizonte não está concedendo novas autorizações de trabalho para os lavadores de carros. A justificativa é a de que não há demanda para este tipo de atividade. Os flanelinhas flagrados pela polícia são levados para a delegacia de Polícia Civil mais próxima e respondem a um processo por exercício ilegal da profissão. Se o trabalho for dentro dos limites da Avenida do Contorno, o flanelinha terá que pagar multa de R$ 1.200, Nas demais regiões da capital, o valor cai para R$ 500.
Em janeiro e fevereiro deste ano, os fiscais da Centro-Sul e a PM realizaram 37 operações com 114 abordagens. Em outubro, novembro e dezembro do ano passado foram 158 prisões.
Além do cerco da fiscalização, o Ministério Público e a Justiça começam a julgar os primeiros processos contra os flanelinhas pelo exercício ilegal da profissão. O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da Turma Recursal Criminal de Belo Horizonte, acatou pedido do Ministério Público e decidiu pela continuidade da ação contra Welington Vaz da Silva, que não tinha autorização para o exercício da profissão nem registro no Ministério do Trabalho. "Este tipo de processo deveria ser encaminhado para os juizados especiais, evitando que a Justiça fique ainda mais sobrecarregada", opinou o professor de Direito da PUC Minas, Geraldo Toledo Neto.
FONTE: JORNAL HOJE EM DIA
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