Tribunal paranaense condena político envolvido com flanelinhas

O ex-secretário dos Esportes de Maringá Roberto Nagahama foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por ter feito um "convênio" com flanelinhas em 2005. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), flanelinhas foram liberados para atuar no estacionamento do estádio Willie Davids em troca do repasse de 40% do faturamento à secretaria.
A sentença, divulgada ontem pelo MP, foi dada por unanimidade no dia 6, pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR . Nagahama foi condenado a pagar multa de dez vezes o valor do salário que recebia enquanto secretário – cerca de R$ 5 mil mensais à época. Também foram condenados ao pagamento de multa outros dois funcionários da secretaria, que terão que pagar seis salários cada um, referentes oa valor que recebiam à época. Cabe recurso da decisão. Os três também ficaram proibidos de firmar contratos com poder público por três anos.
A relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, argumentou que não há provas de enriquecimento ilícito, mas entendeu que os acusados cometeram improbidade administrativa. O principal argumento contra os acusados é que o acordo feito com os flanelinhas não respeitou princípios básicos da administração pública, como legalidade e publicidade dos atos.
FONTE: O DIÁRIO