Projeto de vereador tenta criminalizar atuação de flanelinhas em Salvador

De um lado, proprietários de automóveis que se sentem vítimas cada vez que precisam estacionar nas vias de Salvador. Do outro, flanelinhas com liberdade para agir em uma cidade mal preparada para absorver os quase 750 mil veículos que se espremem na luta por um lugar em espaços públicos sem fiscalização e ordem. No meio, um vereador que pretende criminalizar a ação de guardadores clandestinos de carro na capital, mesmo que a ideia possa esbarrar na Constituição.

 Recentemente, o vereador Batista Neves (PMDB) apresentou à Câmara um projeto de lei para coibir a prática na cidade e iniciou a busca por apoio de colegas do parlamento. Ao mesmo tempo, vem tentando mobilizar a opinião pública em torno da proposta, Caso consiga, a atuação dos flanelinhas nas vias públicas soteropolitanas pode caminhar para o fim. “Tenho ouvido queixas de pessoas que vão estacionar os carros na cidade e têm uma dificuldade enorme. Cada lugar desses tem um grupo de proprietários, que cobram antecipadamente (pelo espaço). Há uma cobrança de forma abusiva e indevida”, destaca o vereador, que usa como principal justifica relatos dos que se dizem acuados pelos flanelinhas da cidade.

A justificativa apresentada pelo autor da proposta é fundamentada no que Batista Neves considera “duas problemáticas de ordem social: o subemprego e o estímulo à esmola”. No texto, com potencial para criar polêmica, o vereador destaca que a grande maioria dos flanelinhas “se apropria dessa condição e não procura uma qualificação para melhorar de vida; acomoda-se e, quando não, alimenta o tráfico de drogas”.  As críticas e acusações de Batista Neves à prática são diretas e com teor generalizante, incluindo todos os flanelinhas em um mesmo padrão de comportamento.

 “É uma situação extremamente desagradável. Eles fazem parte de uma quadrilha, onde um gestor coloca três ou cinco pessoas para agir em um determinado local. É um esquema lucrativo. No Comércio, é uma verdadeira máfia e eles ganham dinheiro que não é brincadeira”, dispara. De acordo com o projeto de lei, o serviço deve ser explorado pela prefeitura e a fiscalização caberá à Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) e à Guarda Municipal. “É também uma forma de a prefeitura arrecadar e dar segurança ao cidadão. Ela tem que assumir a administração da cidade. E existe a Guarda Municipal para coibir esse tipo de comportamento inadequado”, diz. Para ele, a Transalvador não deve se ater apenas a ordenar a fluidez do tráfego e a aplicação de multas. “Ou a prefeitura terceiriza o serviço ou usa suas secretarias para explorar o espaço público. A Transalvador não é só semáforo. Tem todo o conjunto do trânsito. A prefeitura tem que explorar esse serviço e fiscalizar de forma rigorosa”, opina.

 Caso a matéria seja aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, o vereador sugere que a Transalvador implante, no prazo de 90 dias, os equipamentos conhecidos como parquímetros, dispositivos usados para controle de estacionamento rotativo. A previsão é que o projeto passe pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelas comissões técnicas. “Depois vai para Plenário e, se aprovado, vai para o Executivo”. Ele estima um prazo de 60 dias para que o projeto possa ir a plenário.

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