Apresentado como medida para inibir abusos nas vias santistas, o projeto de regulamentação da atividade dos guardadores de carros ainda está longe de ser colocado em prática. Analisada há quase cinco anos pelo Paço Municipal, a medida para o cadastro dos flanelinhas esbarra na legislação nacional e precisa ser reavaliada.
Proposta pela Secretaria Municipal de Segurança, a iniciativa tem por objetivo elaborar um cadastro das pessoas que já atuam nas ruas da Cidade.
Além de regras para exercer a atividade, a ação prevê que os flanelinhas usem coletes, crachás e não tenham antecedentes criminais.
Assim, a pasta acredita coibir a atuação dos guardadores não cadastrados, que estariam irregulares quando a medida passasse a ser adotada na Cidade. Dessa forma, haveria regras claras para inibir a prática de extorsão e atos de violência contra os motoristas.
“Trata-se de uma proposta polêmica, controversa. Grupos da sociedade se mostram favoráveis, enquanto outra ala afirma ser contrária”, destaca o secretário Municipal de Segurança, Cláudio Marques Trovão.
Por esbarrar em pontos da legislação nacional, o titular da pasta defende que a regulamentação seja revista pelo setor jurídico do Paço santista. “Antes, vamos rediscutir com os conselhos de segurança”, pontua.
A regulamentação da atividade é defendida como forma de se evitar abusos e de facilitar a fiscalização sobre a prática. A proposta também inibiria a exigência de valores fixos cobrados pelos flanelinhas, uma vez que o condutor ofertaria o quanto pudesse pagar.
FONTE : A TRIBUNA
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