Tem crescido o número de prisões de flanelinhas por delitos variados, tais como extorsão e exercício ilegal de profissão ou atividade. Entretanto, a ausência de um tipo específico relativo a conduta tem impedido que judiciário atue de forma eficaz e muitos flanelinhas detidos não são efetivamente condenados.
Se depender do Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), essa situação irá mudar. Ele é autor do projeto de lei 4501/2008 que pretende tornar crime à cobrança de taxa pelo serviço de vigilância de carros em locais públicos, tipificando a conduta como modalidade de extorsão indireta. O deputado, que já foi Secretário Nacional de Segurança Pública, expõe de forma clara a justificação de sua proposta:
"É grave situação a que estão sujeitos cidadãos e cidadãs que, ao procurarem um local para estacionar seus veículos, tornam-se reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como “flanelinhas”, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público... aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, tem seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas."
"É grave situação a que estão sujeitos cidadãos e cidadãs que, ao procurarem um local para estacionar seus veículos, tornam-se reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como “flanelinhas”, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público... aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, tem seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas."
Esperamos que o Congresso Nacional atenda aos anseios da população e aprove esta louvável proposta e que ela não termine em pizzas pagas com o dinheiro dos motoristas.
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