quarta-feira, 21 de julho de 2010

Flanelinhas no Estadão



Ontem duas reportagens abordaram o tema neste jornal.


Na matéria "Promotoria quer regularizar flanelinha" o jornal mostra a velha balela de encarar o cadastramento como0 solução. Segundo o jornal, " a ideia é exigir cadastramento de todos os guardadores de carros de São Paulo, além de uniforme e ficha limpa de antecedentes criminais" - link para a integra da reportagem clique aqui *


Em outra matéria, que na verdade foi um debate, o jornal coloca lado a lado as opinões de um advogado e de um (risos) guardador sindicalista. Para ver clique aqui *


Cabe a trancrição da opinião do advogado:



"O cadastro dos flanelinhas é uma tentativa de regulamentar uma profissão que ainda enfrenta obstáculos legais para ser exercida, que ainda não é uma categoria profissional reconhecida na maior parte dos locais. Além disso, em grande parte ela está associada ao crime de extorsão. Por isso é preciso ter cuidado para não dar ares de uma atividade normal a um ato que pode ser criminoso. Essa medida também pode ferir a legislação brasileira. Isso porque o cadastro vai no sentido contrário do princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Um flanelinha acusado de extorsão, por exemplo, poderá ser reconhecido nesse cadastro, que ele próprio foi obrigado a formar cedendo sua fotografia e alguns dados pessoais.
MAURÍCIO JANUZZI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-SP) "

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