O novo Projeto de lei que acrescenta artigo ao Código Penal com pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem constranger, solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer vantagem, para explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio em via pública, foi protocolado no inicio de novembro na Câmara pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).
A intenção é dotar o poder público de meios legais para combater a prática que virou "praga" nas ruas brasileiras onde os chamados "flanelinhas" constrangem e ameçam donos de veículos sob argumento de "cuidar do carro", mas, na verdade, faz ameaças veladas ou explícitas de que se não aceite pagar a pessoa poderá ter o veículo danificado ou sofrer agressões.
"A ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas truculentas pelos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais das cidades brasileiras, incrementando a violência e gerando insegurança”, afirmou Fabio Trad na justificativa do projeto.
Conforme o deputado, muitos "flanelinhas" não se satisfazem com o valor que lhes é dado pelos donos de veículo e muitas vezes agem com truculência para exigir quantias maiores. As penalidades tem como alvo também os "flanelinhas" que em cruzamentos querem lavar ou fazer reparos no veículo "na marra". “Com a chegada de eventos esportivos de vulto internacional, tais como olimpíadas e copa do mundo de futebol, é necessária a atitude desta casa no sentido de legislar em prol da boa imagem e respeitabilidade que o poder público deve aos cidadãos, brasileiros ou não, que utilizem os logradouros públicos”, argumentou.
Esse projeto representa uma esperança para todos aqueles que se frustraram quando o PL 4501/08 do deputado Biscaia, foi arquivado este ano.
MAIORES INFORMAÇÕES: SITE DO DEPUTADO FÁBIO TRAD
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