Foi enviada por um advogado já citado várias vezes aqui no blog, o Dr. Oneir Guedes. Estamos tentando firmar uma parceria com ele para este blog.
Segue trecho: Como advogado criminalista e apaixonado pelo Direito, tenho estudado, há algum tempo, a questão dos flanelinhas no país. Tenho visto nas cartas enviadas ao senhor que este é um tema extremamente polêmico em São Luís. Por isso, trago aqui minhas considerações. A insegurança na sociedade atual passou constituir um grande obstáculo ao exercício dos direitos de cidadania, principalmente em cidades metropolitanas como São Luís. Diante do medo do cidadão em relação à violência urbana e da sua desconfiança nas instituições do poder público encarregadas da execução das políticas de segurança, tarefas rotineiras como estacionar o carro estão se tornando cada vez mais árduas. Neste cenário, percebe-se que a ação do flanelinha se tornou um grande problema na cidade.
Trata-se de um indivíduo que se vale do medo natural do cidadão diante da violência urbana para oferecer um suposto serviço de vigilância sobre os veículos estacionados em vias públicas. Colocam os condutores em uma incômoda situação de constrangimento, de forma que o motorista deve optar entre pagar ao guardador ou ter seu veículo ou até mesmo sua integridade física atingidos. O desemprego, o aumento da rentabilidade dessa atividade, o conformismo da população e a falta de repressão policial fizeram com que o contingente de flanelinhas nas ruas de São Luís aumentasse de forma desordenada em muitos pontos da cidade, tornando-se uma prática comumente associada à criminalidade e à degradação do ambiente urbano. Uma simples observação das manchetes dos jornais maranhenses é capaz de evidenciar o catastrófico impacto da conduta sobre a capital do estado e sua população: loteamento de ruas, intimidação e extorsão de motoristas, danos a veículos e disputas violentas por território são apenas alguns dentre os muitos fatos abomináveis que constantemente são relatados pela mídia. Apenas para exemplificar, podemos citar o caso da ameaça à jovem Danielle Melo Diniz, em março do ano passado, ou o do policial militar Erinaldo Sodré, que há algum tempo foi esfaqueado por um flanelinha após negar pagar por uma vaga. Diante disso, o cidadão são-luísense, que cotidianamente vê seu patrimônio, liberdade individual e integridade física ameaçados pelos guardadores, muitas vezes têm a sensação de não ter a quem recorrer, de não ter meios legais para proteger-se de seu algoz. Isso lhe dá a impressão de se viver em uma terra sem lei, ou melhor, em uma terra de muitas leis, porém sem respeito a elas.
Para piorar a situação, agora o poder público são-luisense (que até então estava apático) manifestou interesse em intervir na questão por meio do cadastramento e regularização dos guardadores. A adoção desta postura reflete uma atitude comum da política brasileira em relação aos seus problemas. Em vez de combatê-los, junta-se a eles, de modo que aquilo que é clandestino acaba se tornando público e oficial, ainda que seja flagrantemente acintoso à moralidade pública e ao sistema jurídico como um todo. Problemas que deveriam ser energicamente combatidos acabam sendo vergonhosamente institucionalizados (... continua)
Leia a íntegra, Clique aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário