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SEGUE BREVE TRANSCRIÇÃO
Na Comissão
de Segurança Pública, aguarda relator um projeto de lei (PL 2701/11) que pune
flanelinhas sem autorização legal que constranjam motoristas ou donos de
veículos ao fazer cobranças.
O autor da
proposta, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, afirma que a
existência do flanelinha é um problema social, e a proposta busca regular a
conduta muitas vezes ameaçadora.
"Até
porque nos grandes centros existem disputas de organizações, bandos, eu falo
bando pelo artigo 288 do Código Penal: quadrilha ou bando, de bandos de
flanelinhas que, às vezes, chegam a praticar lesões à integridade física e até
homicídios para monopolizar aquele espaço que não é dele, é espaço do povo, é
espaço público."
Apesar de a
legislação brasileira prever o crime de extorsão, a atividade dos flanelinhas
precisa ser especificada para orientar melhor a aplicação da lei.
É o que
afirma o advogado Oneir Vítor Gudes, estudioso no assunto. Ele explica que o
flanelinha não é invenção brasileira. Em Nova Iorque, o problema foi resolvido
com o programa tolerância zero, mesma estratégia usada no México.
Em Portugal,
a ação aos flanelinhas está relacionada ao combate ao tráfico de drogas.
"Não é
um problema brasileiro e cada país do mundo está buscando combater à sua
maneira. Infelizmente, até o momento no país observamos uma omissão do poder
público e uma diferença de atuação de cada estado, de cada cidade. Por isso é
importante uma iniciativa de cunho federal para uniformizar o entendimento
nacional quanto à questão de combater, em ver a nossa ordem e nossa segurança
pública."
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