O fracasso da regulamentação dos flanelinhas em Porto Alegre

Prestes a completar seis meses de vigência, as regras que orientam o trabalho dos guardadores de veículos legalizados em Porto Alegre caíram no esquecimento. Por falta de regulamentação e, consequentemente, de fiscalização, flanelinhas deixaram de dar aos motoristas os tíquetes que os identificam e de usar o uniforme completo. O jaleco das associações de guardadores é o único item que ainda é respeitado na lista de mandamentos do bom flanelinha. Em três pontos-chave para estacionar na Capital visitados por Zero Hora na tarde de quinta-feira passada - Usina do Gasômetro, Parque da Redenção e Avenida Erico Verissimo -, somente um flanelinha tinha os tíquetes para entregar aos motoristas. Nenhum dos trabalhadores, nos três locais, mantinha o uniforme completo. Outra determinação, de manter a higiene - ter a barba feita, por exemplo -, não foi cumprida. As novas normas definem ainda que o guardador pode ser punido se cometer infrações como achacar um condutor ou causar danos a veículos. Até hoje, somente um flanelinha, que trabalhava na área do Theatro São Pedro, no Centro Histórico, foi autuado e assinou termo circunstanciado, por estar com o crachá danificado.

 O Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Sgapa) informou que orienta os guardadores a cumprir as determinações. No entanto, reconhece que muitas vezes não é ouvido. — Tem alguns que às vezes chegam aqui e não recolhem o tíquete ou não dão aos motoristas. Antes de sair, eles dizem que vão fazer. Quando chegam ali fora, fazem tudo errado — afirmou o presidente da entidade, Airton Vargas Corrêa. O cumprimento das regras depende da fiscalização. Compete à Brigada Militar (BM) coibir crimes cometidos pelos flanelinhas e tirar de circulação os que exercem a profissão irregularmente, mas não há um responsável por zelar pelo bom comportamento dos guardadores. — Na esfera municipal, não existe um órgão que trate dessas questões que não são crimes e necessitam de uma medida administrativa — explicou o chefe da Seção de Operações do Comando de Policiamento da Capital (CPC), major Eduardo Biacchi.

 Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta o código de conduta dos guardadores de veículos. De autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), o texto determina que a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) fiscalize o setor. Segundo o parlamentar, o projeto deve ser votado em breve.

 As regras l A contribuição pelo trabalho do guardador é espontânea, sem um valor fixo l É obrigatória a entrega do tíquete ao motorista l O flanelinha deve se apresentar ao serviço barbeado, limpo, em perfeitas condições de higiene l O uniforme padrão, com camisa por baixo do jaleco, é obrigatório l O guardador deve portar o crachá de identificação em dia e a carteira profissional l Em eventos com horário marcado, ele deve permanecer até uma hora após o término l Será infração gravíssima prestar serviço alcoolizado

FONTE ZERO HORA