a decisão da Promotoria Pública em abrir inquérito civil para apurar responsabilidades sobre a ação dos chamados "flanelinhas" é o primeiro passo na busca de uma solução para o problema dos guardadores de carros em Sorocaba.
O Ministério Público (MP) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Polícia Militar, a Prefeitura e a empresa Urbes - Trânsito e Transportes expliquem quais medidas já foram tomadas ou serão adotadas para coibir abusos ou mesmo para a regulamentação da atividade.
O promotor titular da Curadoria de Defesa da Cidadania e Urbanismo, Jorge Alberto de Oliveira Marum, decidiu nesta semana instaurar inquérito, tomando por base as denúncias apresentadas em reportagens do Cruzeiro do Sul, que relatam casos de constrangimento e até extorsão por parte dos flanelinhas, que se sentem "donos" das ruas e definem o preço para a utilização do espaço que deveria ser público e livre de custos para estacionamento - situação definida pelo promotor como "apropriação privada do espaço público". Além das respostas dos setores competentes, a Promotoria também não descarta a convocação de representantes de cada área para prestar depoimento sobre as denúncias.
Diante das esquivas de responsabilidades tanto da Prefeitura, como Urbes e Polícia Militar, o problema acabou tomando proporções ainda mais preocupantes, pois evidenciou uma brecha no limite entre as atividades públicas e privadas, ocupada hoje pela clandestinidade. A princípio, o governo municipal atribuiu que a fiscalização deveria ser feita pela Urbes e esta, por sua vez, defendeu-se afirmando que a questão não era de sua competência, mas sim de segurança pública e por fim, a autoridade policial destacou que não há embasamento legal para a corporação agir contra os flanelinhas.
Com a abertura de inquérito civil no Ministério Público, o assunto agora deverá sair do campo do empurra-empurra e tomar outro rumo: a proibição efetiva da ação dos guardadores ou a regulamentação da atividade. Vale lembrar que motoristas ouvidos em reportagens têm opiniões distintas sobre os guardadores de carros. Uns apoiam a atividade por se sentiram mais seguros em estacionar em pontos "vigiados" por flanelinhas, diante do crescente número de furtos de veículos. No entanto, outros veem a situação como um abuso e cobram das autoridades mais segurança pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba já se mostrou favorável à regulamentação dos serviços de guardadores de carros, fazendo com que essas pessoas possam trabalhar dignamente. O órgão ainda defende que é possível regularizar a atividade por meio de um convênio entre a Prefeitura e a Superintendência do Trabalho, numa forma de inclusão social. A medida, segundo a OAB, poderia ser adotada paralelamente à instalação de parquímetros nas regiões mais movimentadas da cidade, uma proposta que também é debatida como forma de dar mais rotatividades às vagas de estacionamento.
Se a saída for mesmo a regulamentação da atividade, por meio de um projeto de lei aprovado pela Câmara, o tema deverá ser exaustivamente debatido, pois a amplitude da discussão deverá passar também por adequações nas áreas de Zona Azul em pontos mais próximos do Centro, na forma de credenciamento dos flanelinhas e somando-se a isso tudo, uma atuação fiscalizatória mais eficaz da Urbes e Polícia Militar para impedir que haja espaço para a clandestinidade.
fonte cruzeiro do sul
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