Lei contra flanelinhas é desrespeitada em Ponta Grossa

Desde outubro do ano passado, Ponta Grossa conta com uma Lei Municipal que proíbe a atividade de “flanelinha”. No entanto, nenhuma atitude parece ter sido tomada a esse respeito deste então. Ainda no ano passado, o Jornal da Manhã flagrou a ação de pessoas que ficam no centro da cidade, e em locais de estacionamento de veículos, pedindo dinheiro para “cuidar” dos automóveis estacionados em vias públicas, muitas delas administradas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

Em 2012, o então presidente da AMTT, Edimir José de Paula, declarou que a Guarda Municipal trabalharia para coibir as ações dos flanelinhas na cidade. Mas nenhuma medida mais efetiva foi tomada após a aprovação da lei.

Na ocasião em que foi aprovada, na Câmara, os contornos do projeto foram debatidos por entidades do município e sua elaboração contou com o participação do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acipg) e da Polícia Militar. Pela proposta, a Guarda Municipal poderá remover os ‘flanelinhas’, encaminhando para Polícia Militar ou Civil. A proposta é uma adaptação de lei em vigor no município de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.Uma das justificativas para a aprovação da lei está no fato de que já existe o Estacionamento Regulamentado (EstaR), pelo qual o motorista deve pagar para estacionar o automóvel. Os flanelinhas obrigam o motorista a pagar duas vezes pela vaga.

Secretaria e AMTT divergem sobre responsabilidades

O presidente da AMTT, Eduardo Kalinoski, através de sua secretária, informou que a responsabilidade sobre esse tipo de fiscalização deve ficar a cargo da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. O secretário da referida pasta, Ary Lovato, se mostrou surpreso com a informação. “Na realidade, eu tenho que conversar com ele [Kalinoski] a respeito disso, porque eu tenho outra interpretação. Acho que, como se trata de estacionamentos, a responsabilidade é da Autarquia. Mas, nós vamos conversar sobre o assunto, porque houve desmembramento de funções entre as secretarias, e o diálogo com o Kalinoski tem sido tranquilo”, disse.

Fonte: Jornal da Manhã