Belo Horizonte perdeu a guerra contra os flanelinhas. Nem mesmo o novo Código de Posturas (Lei 9.845), regulamentado em agosto, que prevê multa de até R$ 1,2 mil aos guardadores e lavadores de carro ilegais, foi capaz de inibir a ditadura imposta pelos donos da rua. A audácia dos infratores é tanta que muitos agem nas barbas da lei: achacam motoristas e cobram mensalidades em quarteirões vizinhos a unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Poder Judiciário. Estima-se que cerca de 3 mil flanelinhas agem ilegalmente na capital. A maioria sitia as vias públicas da Região Centro-Sul, a mais nobre da cidade.
A atuação dos flanelinhas ilegais sempre tirou o sono do poder público. A preocupação é tanta que dia 22 uma força-tarefa vai às ruas e avenidas da capital atrás dos achacadores. O grupo é formado por servidores municipais, da Polícia Militar, Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. A parte da prefeitura na força-tarefa será comandada por William Rodrigues Nogueira, gerente do serviço de regulação urbana da Regional Centro-Sul. Ele coordenou, de 2003 a 2005, o trabalho que transferiu os cerca de 2,4 mil camelôs do Centro da capital para os shoppings populares.“A única forma de acabar com os maus flanelinhas é um trabalho integrado. Vamos atrás de quem não está cadastrado na prefeitura. A PM será fundamental para reprimir a atuação dos guardadores e lavadores de carro ilegais. A Polícia Civil para autuar (criminalmente) e o MPE para receber os casos a ele encaminhados. É uma estratégia complexa, mas que terá sucesso”, acredita William.
Há configuração de crime quando ocorre ameaça, extorsão ou usurpação da função pública. A pena pode chegar a 10 anos de detenção. William acrescenta que a força-tarefa, além de buscar penalizar o infrator criminalmente, vai autuá-lo em até R$ 1,2 mil, como prevê o novo Código de Posturas. Desde a regulamentação da lei, em agosto, a prefeitura ainda não tem o balanço de quantos flanelinhas foram multados.
A Polícia Militar informou que a corporação trabalha em parceria com a prefeitura para coibir a ação dos guardadores e lavadores de carro ilegais. “Para tornar ainda mais incisivas as ações, a PM, por meio da 1ª RPM, e a Prefeitura de Belo Horizonte estão desenvolvendo um trabalho conjunto com o objetivo de identificar os cidadãos que atuam nesse ramo e desencadear operações para fiscalizá-los e coibir ações ilegais por eles praticadas.” A corporação ressaltou ainda que o cidadão que for ameaçado pelo flanelinhas pode ligar para o 190 ou 181.
Fonte: jornal Correio Braziliense
O problema é que um vagabundo desses é vagabundo sem recuperação, mas se a polícia ou qualquer outra agência estatal toma uma medida tática para reprimir a violência desses ladrões o agente público se incomoda. Fora isso, ainda há a excessiva restrição ao porte de armas para os cidadãos de bem, que não é efetiva no combate às armas ilegais na mão de vagabundos.
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