Projeto em tramitação na Câmara criminaliza atuação de flanelinhas: últimas notícias

Já falamos aqui sobre o projeto de lei 4501/2008, de autoria do Ilustre Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), que pretende tornar crime à cobrança de taxa pelo serviço de vigilância de carros em locais públicos, tipificando a conduta como modalidade de extorsão indireta. O deputado, que já foi Secretário Nacional de Segurança Pública, é o segundo naquela casa legislativa a propor a referida criminalização.

Viemos hoje trazer as ultimas informações sobre esse projeto. Pois bem, conforme você pode conferir no andamento do PL 4501 no site da câmara, no início de abril deste ano foi designado Relator, o mentecapto Deputado João Campos (PSDB-GO), mas ele devia estar muito ocupado, afinal ficou com o projeto por mais de dois meses e devolveu sem proferir nenhum parecer.

Já no em agosto foi designado novo relator, ou melhor, relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), que até o momento não se manifestou. Sinceramente, olhando a biografia dela, as perspectivas não são das mais otimistas, afinal ela meio madrinha dos proletários, como são os guardadores.

Porém não podemos deixar que esta deputada esqueça que eles são verdadeiros bandidos. Por isso convoco a todos que madem emails para ela cobrando uma posição enérgica contra os flanelinhas em seu parecer, na condição de relatora do mencionado projeto.

Email da Dep. Iriny Lopes: dep.irinylopes@camara.gov.br

Telefone da deputada:(61) 3215-5469 - Fax:(61) 3215-2469

MANDEM EMAILS PRA ELA PESSOAL!

Projeto Lei propõe criminalização dos flanelinhas

Tem crescido o número de prisões de flanelinhas por delitos variados, tais como extorsão e exercício ilegal de profissão ou atividade. Entretanto, a ausência de um tipo específico relativo a conduta tem impedido que judiciário atue de forma eficaz e muitos flanelinhas detidos não são efetivamente condenados.

Se depender do Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), essa situação irá mudar. Ele é autor do projeto de lei 4501/2008 que pretende tornar crime à cobrança de taxa pelo serviço de vigilância de carros em locais públicos, tipificando a conduta como modalidade de extorsão indireta. O deputado, que já foi Secretário Nacional de Segurança Pública, expõe de forma clara a justificação de sua proposta:

"É grave situação a que estão sujeitos cidadãos e cidadãs que, ao procurarem um local para estacionar seus veículos, tornam-se reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como “flanelinhas”, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público... aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, tem seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas."

Esperamos que o Congresso Nacional atenda aos anseios da população e aprove esta louvável proposta e que ela não termine em pizzas pagas com o dinheiro dos motoristas.